Grandes municípios do PI ultrapassam limite legal de gastos com pessoal e TCE requer providências
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta de não observância aos limites da despesa com pessoal para 23 municípios piauienses, ao ultrapassarem 48,60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Sete desses municípios estão acima do limite legal, que vem a ser de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme dispõe o inciso III do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em meio a esse grupo de sete estão Altos, Barras, Esperantina e Parnaíba, municípios que compõem os dez maiores do Piauí em termos de população, segundo o IBGE.
Os demais dos 23 municípios ultrapassaram ou o limite prudencial (51,30% da RCL – parágrafo único do art. 22 da LRF) ou o limite de alerta (48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL).
O Plenário da Corte de Contas determinou a notificação dos governantes municipais “a fim de lhes dar conhecimento da situação e, de acordo com a circunstância, para que adotem as providências cabíveis dentre as consignadas na LRF”.
Por Rômulo Rocha
