Relator vota pela condenação de Bolsonaro; julgamento continua na quinta

O ministro relator da ação protocolada pelo PDT e que pede a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, apresentou o seu voto pela condenação do ex-presidente nesta terça-feira (27), quando a corte eleitoral retomou o julgamento da ação que pode tornar Bosonaro inelegível até 2030.

Benedito Gonçalves, que é corregedor-geral do TSE, informou que seu voto tinha mais de 300 páginas e que iria ler um resumo de seu entendimento da ação. O ministro afirmou que não é possível “fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos”. Além disso, o magistrado criticou o fato de ter se tornado banal se falar em golpe de estado no Brasil e também a “epopeia” de ataques de Bolsonaro, fazendo uso da imagem das Forças Armadas.

Na continuidade de seu voto, o ministro afirmou que o ex-presidente Bolsonaro violou ostensivamente os deveres do cargo de presidente da República, que estão previstos na Constituição, ao reunir embaixadores estrangeiros no palácio da Alvorada para pôr em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. Entre as violações citadas pelo ministro está a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”.

Ao citar a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, Benedito Gonçalves criticou o que classificou como “banalização do golpismo” e reiterou que este foi um “desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”. O ministro afirmou ainda que o ex-presidente assumiu uma “injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.

Por fim, após embasar seu voto, o ministro concluiu afirmando que “no mérito julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022 em razão da responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”.

Após a conclusão do voto do relator, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, consultou o ministro Raul Araújo, se o mesmo iria apresentar seu voto durante a sessão ou se aguardaria para a próxima sessão da corte, que retoma o julgamento na próxima quinta-feira, às 09h, no que o ministro informou que apresentará o seu voto na próxima sessão. Com a conclusão do voto o relator o placar da votação, para o pedido de inelegibilidade, está em um voto pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia (vice-presidente), Kássio Nunes, Raul Araujo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo.

Meio Norte