A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta que acaba com o fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor na maioria dos casos. A proposta foi adicionada à medida provisória que reajusta o benefício de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A Câmara decidiu aumentar de 6,14% para 7,7% o percentual de reajuste. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigar o empregado a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos para o cálculo do benefício: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
O fator previdenciário afeta o benefício dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição. A aposentadoria é calculada da seguinte forma: o valor dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador é multiplicado pelo fator previdenciário. No caso dos trabalhadores que começaram a contribuir antes de 28 de novembro de 1999, valem os 80% maiores salários desde julho de 1994.
O cidadão pode consultar o fator previdenciário de acordo com sua idade e tempo de contribuição em tabela fornecida pela Previdência. Hoje, o fator previdenciário para alguém de 50 anos que se aposenta com 30 anos de contribuição, por exemplo, é de 0,513 – o que significa que o cidadão recebe, com o fator, pouco mais da metade do que receberia caso o fator não fosse aplicado.
No caso das aposentadorias por idade, a aplicação do fator é opcional, ou seja, ele só é usado se aumentar o valor do benefício do cidadão.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) fez duras críticas à votação. Ele destacou que os deputados sequer sabem a arrecadação que será perdida com o fim do fator previdenciário. “Esta é a noite da irresponsabilidade fiscal. Como se acaba com o fator sem calcular quanto isso custa? Não tem cabimento.”Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado em 2008, o então ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O mapa da votação mostra que no PSDB, partido criador do fator, só 6 dos 47 parlamentares que votaram defenderam a manutenção do mecanismo. No DEM, somente 1 dos 47 deputados votou para manter o fator previdenciário. No PT, a maioria votou contra a queda do mecanismo, mas o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP) foi um dos que votou para que o fator acabe.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), foi o autor da emenda que tentava derrubar o fator. Ele argumenta que a mudança seria mais importante que o reajuste para os aposentados. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou fazer com que a discussão tivesse de ser feita em um processo específico. “Nós vamos fazer a negociação para votar neste ano o fim do fator previdenciário, mas com uma fórmula nova”, chegou a dizer.
Partidos da base aliada como PSB, PDT e PTB votaram a favor da emenda, enquanto PSDB e DEM decidiram liberar as bancadas. O fim do fator começará a valer em 2011 se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste dos aposentados
O reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo aprovado nesta noite pela Câmara é superior ao índice negociado pelo governo. A proposta inicial era de um reajuste de 6,14% as benefícios, retroativos a janeiro deste ano.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garantia já estar acertado com o Executivo. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original do governo, de 6,14%.
Partidos da base aliada, no entanto, desejavam elevar o reajuste para 7,7% e contaram com o apoio da oposição, que tentou até aprovar um aumento maior, de 8,7%.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi o autor da emenda que ampliou o reajuste. Ele chegou a participar de uma negociação com o Senado para se tentar um acordo no percentual de 7,7%, mas o Executivo não concordou com a proposta.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta tarde no Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Vaccarezza já afirmou que Lula vetará o índice de 7,7% porque a Previdência não teria condições de bancar este reajuste.
No Senado, a tendência é que o percentual aprovado na Câmara seja mantido. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), maior bancada da Casa, já declarou que é “irrelevante” a diferença de R$ 600 milhões que o reajuste de 7,7% trará em relação ao percentual de 7% para os cofres públicos.
