Antes de aguardar o final das investigações determinadas pelo corregedor do Ministério Público, Aristides Pinheiro, sobre a conduta do promotor Regis Marinho e, também, sobre o sumiço de um volume do inquérito que apura a morte da estudante Fernanda Lages, a Associação Piauiense do Ministério Público divulgou nota de apoio ao promotor.
A APMP se refere a comentário da coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, de sábado (04) onde o colunista relata fatos curiosos e estranhos relacionados ao inusitado interesse do promotor de Justiça Regis Marinho pelo inquérito. O jornalista cobra, também, a divulgação das investigações ordenadas pela corregedoria do MP.
Veja na íntegra a nota da APMP
“Em relação ao editorial intitulado “Missão facilitada”, veiculado nesta coluna, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, vem a público manifestar total apoio ao promotor Regis de Moraes Marinho.
Na qualidade de promotor de justiça, substituto legal e assumindo a titularidade plena da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina – em face das férias regulamentares de seu titular, promotor de justiça Ubiraci Rocha -, o promotor Regis de Moraes Marinho assumiu, devidamente, as atividades inerentes à pasta, que também englobam as relacionadas ao processo enfocado na matéria. Portanto, o interesse de atuar no processo supracitado decorreu do poder-dever eminentemente institucional, como ocorre nos demais processos que estão sob a sua responsabilidade nas promotorias de justiça em que atua.
Lamentavelmente, a forma como o conteúdo do editorial foi exposto coloca em cheque não apenas a autoridade do exercício da independência funcional do promotor de justiça, mas a do próprio Ministério Público, que tem como princípios institucionais, ainda, a unidade e a indivisibilidade, substituindo-se uns aos outros os seus membros, com caráter de impessoalidade, até para garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito, do qual somos fiscais por excelência.
A APMP lamenta, ainda, o fato de um representante ministerial estar sendo acusado sem provas por uma situação que se mostra esclarecida, uma vez que o promotor devolveu todos os volumes do inquérito, dentro do prazo estabelecido por lei, para a 1ª Vara do Júri, à qual fora distribuído esse procedimento – devolução comprovada por recibo também encaminhado à coluna. A APMP informa, também, que o Corregedor Geral de Justiça, Aristides Pinheiro, abriu pedido de providência para investigar o caso, que já conta, inclusive, com a apresentação da defesa do promotor Regis Marinho, que apresentou toda a documentação, além do protocolo de devolução do inquérito.
Sem mais a acrescentar, a Associação Piauiense do Ministério Público renova todo apoio ao trabalho dos promotores de justiça do Piauí, em especial, neste caso, ao promotor Regis Marinho, que, certamente, continuará firme na defesa da legalidade, da moralidade e da ética, valores aos quais sempre guardou estrita obediência durante toda a sua carreira de mais de 20 anos de Ministério Público.
Atenciosamente,
Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público”.
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