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Denuncias contra Conselheiras eleitas em Esperantina está nas mãos do Promotor de Justiça

pageO representante do Ministério Público Estadual, na cidade de Esperantina, o Promotor de Justiça, Dr. José Sérvio de Deus Sousa, é quem realmente decidirá a respeito da situação do polêmico caso das Conselheiras eleitas recentemente na terrinha da Boa Esperança.

O fato é que a segunda suplente e sétima colocada na última eleição, Lúcia Maria de Araújo Pinto, ingressou com uma ação contra as seguintes Conselheiras eleitas: Albertina Ribeiro de Melo e Francilene Oliveira Santos, bem como também, do 1º suplente, Francisco de Assis Sena dos Santos.

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Lucia Pinto, que obteve 234 (duzentos e trinta e quatro votos), fez a denuncia baseada na Lei Municipal de Nº 820/91 de 01 de março de 1991, Artigo 20º, Parágrafo VI, que estabelece requisitos para candidatar-se e exercer as funções de membros do Conselho Tutelar, no tocante a “Isenção de manifesta militância POLÍTICO-PARTIDÁRIA”.

Vale ressaltar que a segunda suplente, além do Ministério Público Estadual, fez a sua denuncia, também na Comissão Eleitoral da eleição do referido Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

DSCF6275Já a atual Presidente da referida Comissão Eleitoral, chegou a afirmar para a nossa equipe de reportagem do jornalesp.com que todos os candidatos foram comunicados diversas vezes que não poderiam de forma alguma está filiado a nenhum Partido Político e muito menos exercer uma outra atividade profissional.

Segunda a Presidente, o Promotor de Justiça, Sérvio de Deus, investiga ainda, a compra de votos e outros atos ilícitos que aconteceram durante o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Esperantina.

 Com a palavra o nobre  Promotor.

Confira outra matéria, abaixo, relacionada a esse polêmico caso:

POLÊMICA:Conselheiros Tutelares esperantinenses poderão não assumirem mandato por serem filiados a Partidos Políticos

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