O Governo do Estado decretou a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro. O decreto que confirma o ponto facultativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de outubro.
No documento, é ressaltada a importância de valorizar o mérito dos servidores públicos do Estado e proporcionar-lhes oportunidade para o congraçamento e o lazer de que se devem constituir as comemorações alusivas à data que lhes é dedicada.
A determinação afeta tanto os órgãos e entidades da administração pública direta, quanto indireta, fundações e autárquica. Entretanto, caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas.
Confira aqui o decreto no Diário Oficial do Estado.
ASCOM
