Vereadora apresenta proposta para acabar com a cobrança da taxa de religação de energia

A vereadora Shammara Maria (PR) do município de Batalha enviou para o deputado federal Júlio César (PSD), uma indicação sugerindo que o parlamentar apresente na Câmara Federal um projeto de lei proibindo a cobrança de taxas de religação de energia, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

De acordo com a vereadora, a taxa de religação de energia elétrica é um instrumento colocado à disposição das concessionárias de energia elétrica, mas que se revela abusivo, contrário ás disposições do Código de Defesa do Consumidor.

“No caso de corte de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, o consumidor é penalizado com o corte em si, mais as incidências pecuniárias sobre o débito (juros e multas). Quando é feito o pagamento dos débitos pelo consumidor, é ônus da concessionária efetuar a religação, e não um favor que ela presta”, argumentou a vereadora.

A vereadora disse também que a taxa de religação só se sustenta e se justifica no caso de suspensão do fornecimento por ato ilícito do consumidor, o que naturalmente deve ser mantido.

“A cobrança da taxa em questão transformou-se em uma receita adicional para as concessionarias, e um verdadeiro suplício para os contribuintes, notadamente aqueles de baixa renda, que, além de estarem submetidos a um serviço de péssima qualidade, passam pelo constrangimento de terem o fornecimento de energia elétrica nas suas residências suspensos em virtude do atraso do pagamento das respectivas contas”, disse.

Shammara Maria disse que já entrou em contato com a assessoria do deputado Júlio César para falar sobre seu pedido. Eles vão analisar a viabilidade do pleito da vereadora para poder ser apresentado na Câmara Federal.

Por Ricardo Melo