Sites e portais piauiense receberam a informação que pela segunda vez no mesmo processo, o governador Wilson Martins (PSB) não cumpriu determinação do Tribunal de Justiça do Piuaí (TJ-PI).
Segundo os advogados que aguardam a nomeação, a ordem era para nomear 40 delegados da Polícia Civil aprovados em concurso público realizado em 2009. Por não cumprir a primeira determinação, o Governo já estava incidindo em multa diária de R$ 1 mil. A partir de agora, a multa – que já havia alcançado R$ 80 mil – passa para R$ 5 mil por dia de descumprimento e o governador será responsabilizado penalmente.
A ordem do desembargador Fernando Carvalho Mendes, informa o texto, determinou a nomeação dos candidatos no prazo improrrogável de 5 dias sob pena de multa e eventual apuração da conduta no juízo penal. O prazo se esgotou na terça-feira (29/05).
Informa ainda que não cabem recursos para o Governo do Estado porque essa decisão já foi tomada pelo colegiado.
A Procuradoria Geral do Estado tentou ingressar com recursos junto ao STF e ao STJ, mas os pedidos foram denegados.
Os candidatos tiveram o direito reconhecido pelos desembargadores porque comprovaram que o governador do Estado designou pessoas estranhas à carreira de delegado para exercer a função de delegado quando já haviam candidatos aprovados em concurso público. Isso caracteriza preterição de vagas, algo refutado por todos os tribunais do país.
Além da preterição de vagas, outro fator determinante foi a existência de cargos vagos de delegado. O número de cargos previsto no Estatuto da Polícia Civil para a classe inicial da carreira é de 115, mas atualmente apenas 41 estão ocupados.
Essa decisão do TJ foi tomada no mandado de segurança impetrado pelos candidatos classificados. Além dessa ação, existe ainda uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, cuja sentença foi anunciada na semana passada. O juiz Reinaldo Dantas também determinou ao Governo do Estado a nomeação dos candidatos no prazo de 30 dias.
A carência de delegados no Estado do Piauí é um problema antigo. Atualmente existem 54 delegados trabalhando no interior do Piauí. Eles estão distribuídos em apenas 35 municípios. Enquanto Parnaíba conta com seis delegados, Picos com quatro e Floriano com três, há municípios como Esperantina, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Cristino Castro e Demerval Lobão que não contam com delegado na cidade.
São 188 municípios piauienses que só têm assistência de um delegado quando ocorre um crime grave na cidade. Numa situação dessa, um delegado de uma outra cidade se desloca para iniciar as investigações, o que deixa a população insatisfeita.
ADVOGADO DOS DELEGADOS
O advogado Moisés Reis confirmou a informação e disse que a decisão é um ato ordinário e que cabe aos profissionais aguardarem a Justiça intimar o governador para que ele cumpra a decisão.
“Entendo a apreensão deles para que sejam nomeados. Mas eu já estive com o governar falando sobre o assunto. Ele garantiu que está concuindo um escalonameno no governo e que em breve estará nomeando os delegados”, afirma o advogado dos médicos.
Fonte: 180 Graus
