O senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu na última quarta (03), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado a manutenção das regras atuais para quem deseja participar do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Projeto do senador Marcelo Crivella queria criar a criação da Agência Nacional de Habitação para cuidar dos programas de habitação do governo federal. “A necessidade da população por moradia é urgente. Uma agência iria burocratizar o acesso ao programa. Quando o contrato é feito diretamente, mais pessoas são beneficiadas mais rapidamente”, afirmou o senador Wellington ao defender a rejeição da proposta.
Depois da argumentação de Wellington Dias, o relator da matéria decidiu mudar seu parecer e a matéria foi rejeitada.
A CAS também aprovou hoje proposta que dá direito ao empregado doméstico de ter seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto foi aprovado terminativamente e deverá ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados. Conforme o projeto de lei do Senado (PLS 115/11), de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), só terá direito ao benefício o empregado que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.
Agência Senado]]>
