Vereador de Esperantina apresenta projeto para notificação de natalidade
O vereador Regys Sampaio (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Esperantina na Sessão Ordinária que aconteceu no último dia (13), um Projeto de Lei que dispõe sobre a notificação do nascimento de crianças aos postos de saúde, através do órgão municipal.
De acordo com a proposta, os hospitais e maternidade situados no município ficam obrigados a notificar ao órgão competente da saúde municipal, os nascimentos ocorridos em suas instalações, através do Sistema Único e Público de Saúde, a partir da aprovação da presente lei. De posse das informações prestadas, o órgão municipal de saúde enviará os dados obtidos ao posto de saúde mais próximo da residência do responsável pelo recém-nascido.
Caberá ao posto de saúde enviar à residência do responsável, após prévio comunicado, profissional da área de saúde treinado a prestar informações complementares acerca dos cuidados necessários à promoção do adequado desenvolvimento do recém-nascido.
O descumprimento da lei ensejará, no caso dos hospitais ou maternidades, cobrança de multa que será aplicada a cada notificação não efetuada. Caso o descumprimento derive do órgão municipal competente, motivada por negligência de servidor ou de equipe responsável, serão aplicadas as penalidades compatíveis, observada a legislação competente.
Para o autor do projeto, Regys Sampaio, o acompanhamento adequado da evolução de uma criança, desde o seu nascimento, tem especial significado para a prevenção, detecção ou trato de eventuais deficiências.
“A comunicação imediata, ao órgão competente da Saúde Municipal, sobre o nascimento da criança possibilitará, de forma mais eficiente, medidas preventivas e corretivas de efeito auxiliar da diminuição dos índices de mortalidade infantil”, justificou Regys.
O vereador disse ainda que a assistência dada pela unidade de saúde mais próxima do recém-chegado o introduzirá como membro permanente daquela comunidade, produzindo benéficos efeitos extensivos ao núcleo familiar.
O projeto foi aprovado, em duas sessões, por unanimidade pela Câmara Municipal de Esperantina.
Com informações do Portal Rio Longá
