Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.412, representando um aumento significativo em relação ao piso anterior de R$ 1.320.
Esta decisão, que tem impactos amplos em diferentes setores da sociedade, foi baseada em uma medida provisória enviada pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso em agosto, sendo posteriormente incluída na Lei Orçamentária para 2024.
Benefícios do INSS e Aposentadorias:
O novo valor do salário mínimo terá repercussões diretas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, cujo valor mínimo será agora de R$ 1.412. Cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo, tornando esse aumento particularmente significativo para uma parcela considerável da população.
Seguro-Desemprego e Abono Salarial:
Trabalhadores demitidos sem justa causa também sentirão os efeitos do reajuste, com a parcela mínima do seguro-desemprego passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Além disso, o abono salarial, destinado a trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, será ajustado automaticamente, podendo atingir até um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
Microempreendedor Individual (MEI) e Contribuições ao INSS:
O impacto também será sentido pelos Microempreendedores Individuais (MEI), que verão suas contribuições previdenciárias variarem entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada. As contribuições ao INSS em geral serão calculadas com base no novo salário mínimo, começando em 5% do valor do piso.
Juizados Especiais Cíveis e Valor da Causa:
Causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não excede 40 salários mínimos, poderão ser resolvidas nos Juizados Especiais Cíveis. A assistência de advogado não é obrigatória para causas de até 20 salários mínimos, o que busca simplificar o acesso à justiça.
Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas):
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passam a receber R$ 1.412 por mês, proporcionando um amparo essencial a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
180 Graus
