O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e decidiu autorizar a candidatura dos políticos ‘contas-sujas’. Em março, por 4 a 3, a corte havia determinado que só poderia disputar uma eleição o candidato cuja prestação de contas de campanhas passadas tivesse sido aprovada pela Justiça Eleitoral. Na última quinta-feira, pelo mesmo placar, o tribunal decidiu que basta apresentar a prestação para entrar na corrida eleitoral.
Segundo o TSE, 21.000 mil candidatos tiveram suas contas reprovadas em eleições até 2010. A nova resolução garante a todos eles o direito de buscar uma cadeira de prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Eles só precisarão apenas apresentar suas contas para a obter certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.
O pedido de reconsideração da decisão de março foi apresentado pelo PT e, mais tarde, assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. As legendas argumentam que esta sanção não está prevista em lei e ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.
Na terça-feira, a questão foi retomada pelo plenário do TSE. Com o placar empatado em três a três, a sessão foi interrompida com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesta quarta, ele decidiu acompanhar o voto dos ministros favoráveis ao pedido dos partidos.
Segundo Toffoli, a legislação eleitoral não exige a aprovação das contas como condição para disputar eleições. No entanto, ressalvou que contas ‘apresentadas de maneira fajuta’ devem ser consideradas não prestadas e razão para impedir uma candidatura.
Além de Toffoli, votaram a favor de liberar a candidatura dos ‘contas-sujas’: Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli. Foram votos vencidos: Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Nancy Andrighi, a relatora do processo. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres”, disse a ministra Nancy Andrighi, na sessão de março.
Sem comentários, é por isso que o Brasil é tachado de país feito por corruptos, justamente em função de decisões como essa que libera politicos bandidos e larápios a retornarem novamente ao mundo político, ou seja, os cara de paus, burlam a Lei Eleitoral, roubam abertamente o dinheiro da população e depois, os tais ministros abrem literalmente as celas dos politicos picaretas.
Como dizia o saudoso jornalista Donizete Adalto, “Morro e não vejo tudo”.
Com informações da Veja Online
