TSE define regras para a realização de propaganda política na Internet

A Internet, palco de discussões, debates e embates nas últimas eleições, entrará no pleito do ano que vem com um reforço no contingente de eleitores graças à popularização dos smartphones, com projeção de crescimento de 67,1% no mercado nacional neste ano, comparado à elevação de 7,1% no mercado dos computadores tradicionais.

O boom é atribuído à queda dos preços dos aparelhos e, principalmente, aos planos de dados mais baratos oferecidos pelas operadoras de telefonia, de acordo com a consultoria International Data Corporation (IDC). Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para coibir os abusos — recorrentes na última disputa eleitoral. Lançou a minuta sobre as regras para propaganda política, que será debatida publicamente no fim deste mês.

O quarto capítulo dispõe sobre a propaganda eleitoral na internet. O uso da mídia digital como instrumento de campanha avança sempre de uma eleição para outra”, destaca Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito e tecnologia da informação e ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado Bernardo Grossi, também especialista em direito na internet, explica que, antes das eleições, o TSE sempre edita as resoluções, que, desde 2008, regulamentam aspectos relativos à internet. Entretanto, mesmo com a regulamentação, ainda resta espaço para a subjetividade. A propaganda será permitida a partir de 5 de julho do ano que vem, sendo que antes é possível apenas a propaganda partidária. Caso um candidato comece a fazer campanha na internet, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, quando acionado, agir contra o desrespeito à lei.

Um dos multados na última eleição foi o candidato a deputado federal Professor Romanely (PV), que escreveu em um blog: “O Professor Romanely é constitucionalista e pré-candidato a deputado estadual. Entretanto, por uma decisão tomada pela nossa equipe, influenciada pelo Partido Verde, reestruturamos nossa trajetória e lançamos nossa candidatura a deputado federal (…). Conto com o apoio de vocês”. Foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa. Pagou o mesmo valor o responsável pelo blog Corruptos e Coniventes, Vinícius Félix. Quem fez a representação foi o então candidato a deputado estadual Getúlio Neiva, alegando que o blog denegria a sua imagem.

O problema, segundo Grossi, está em identificar se o político está promovendo a candidatura de forma antecipada ou apenas publicando notas sobre seus atos cotidianos. “O que não pode é escrever detalhes do projeto para quando for eleito ou o número do candidato”, detalha o especialista. Há ainda a questão da autoria das informações postadas. “A tecnologia pode mascarar a pessoa que está por trás da mensagem”, explica Grossi.

Facilidade

São telefones celulares inteligentes, com aplicativos que permitem acessar a internet, ler e-mail e participar ativamente das mídias sociais. A maioria dos planos dos smartphones oferece condições privilegiadas de acesso às redes sociais.