O Tribunal de Justiça do Piauí terá que recadastrar e exonerar todos os servidores comissionados ou de confiança que estiverem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A determinação vem de uma Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça que estabelece um prazo de 90 dias para a adequação e 180 para as demissões.
Para Maércio Maia, diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí, a Resolução vem em boa hora. Ele defende que os concursados sejam chamados para ocupar os cargos que hoje são destinados por comissionados.
“É uma medida importante. Hoje temos cerca de 850 comissionados no TJ-PI, número muito grande se comparado com os efetivos que chegam a 1.750. Nossa luta é reduzir esses cargos comissionados”, afirmou ao blog. A resolução deve entrar em vigor nos próximos dias.
A proibição de portadores de “ficha suja” também se aplicará às empresas que prestam serviço para os tribunais. Os presidentes de tribunais terão 120 dias para que as chamadas empresas terceirizadas” se adequem aos requisitos da resolução.
O texto prevê que as condenações tenham sido transitadas em julgado ou sentenciadas por órgão colegiado. Também não pode ocupar esse tipo de posto quem tiver cometido ato que cause perda de cargo ou emprego público, assim como quem tenha sido excluído do exercício da profissão. A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo.
Com informações do CNJ
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