TRE começa a julgar segunda-feira pedidos de impugnações de candidatos por causa da Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí começa a votar na segunda-feira (26), os 38 pedidos de impugnação de candidatos a cargos eletivos nestas eleições, com destaque para os que o procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, e os partidos políticos impetraram pedidos de impugnação de candidaturas por causa da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por órgão colegiado (com mais de um juiz).
O ex-governador Wellington Dias (PT), candidato ao Senado, foi falar na sexta-feira com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Eufásio, com a deputada estadual Flora Izabel (PT) e a secretária estadual de Serviço Social e Cidadania (Sasc), Giovana Gayoso. Eles disseram que iam falar sobre projetos sociais executados em parceria com o TRE.
Wilson Martins declarou que foi notificado sobre o pedido de impugnação de sua candidatura pelo procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, e seus advogados apresentaram sua defesa.
Ele declarou que não está incluído na Lei da Ficha Limpa porque o TRE, o que foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o multou, mas foi uma punição administrativa e o absolveu da acusação de conduta vedada a agente público.
Wellington Dias afirma que o TRE e o TSE o absolveu da acusação de que criou a Escola de Formação e Habilitação de Motoristas, ligada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que é gratuita. Ele declarou que homologou uma lei de autoria da deputada estadual Flora Izabel aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Eu recebi a notificação no domingo, os advogados apresentaram a defesa e eu quero que seja julgado logo, quanto mais cedo melhor”, falou Dias.
Ele declarou que sua defesa é baseada no fato de que não sofreu nenhuma condenação em qualquer instância por corrupção, abuso do poder econômico, abuso do poder político ou improbidade administrativa, que é o foco da Lei da Ficha Limpa.
“Na prática, eu tive a aplicação de uma multa, que é considerada uma punição administrativa no arcabouço jurídico brasileiro, que foi considera de baixa potência”, declarou Dias.
Fonte: Meio Norte
