Teve inicio hoje em Esperantina e vai até o próximo dia 20 desse mês, o Projeto “Eu tenho Pai”. O referido Pojeto, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI, em parceria com várias outras instituições do Estado.
Lembrando que o Projeto, está sendo desenvolvido no municipio, em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Geral de Justiça, o LACEN-PI e o Laboratório Biogenetics. O importante Projeto estará funcionando durante todos esses dias na principal Praça da cidade, a Leônidas Melo, no horário das 08:00 as 17:00 horas.
De acordo com a Defensora Pública do municipio de Esperantina, Dra. Eleen Carla Gomes Brandão, umas das pessoas que está a frente do Programa Itinerante na cidade, o Projeto tem como objetivo principal, a realização do reconhecimento de Paternidade Extrajudicial e Judicial, a fim de que o investigante possa ter o nome de seu genitor no seu registro de nascimento e demais outros documentos.
Eleen Brandão, explicou ainda que os municipios a serem contemplados com o Projeto, são os de Esperantina, Morro do Chapéu do Piauí, Joaquim Pires, Batalha e São João do Arraial.
Fique sabendo um pouco mais sobre esse importante Projeto, abaixo:
Como pode se dar o reconhecimento de Paternidade?
O reconhecimento de Paternidade pode se dar de duas formas, Judicial e Extrajudicial. O Extrajudicial pode ser voluntário ou através de conciliação.
Judicial: quando o filho ingressa com Ação de Investigação de Paternidade. Nesse tipo de ação, as provas geralmente são produzidas por meio de exame de DNA o qual será realizado de forma gratuita, para aqueles que tenham renda familiar de até 03 (três) salários mínimos. Com o resultado positivo, o Juiz determina a inclusão do nome do Pai no registro do filho.
Com o Extrajudicial Voluntário, o Pai comparece à Justiça Itinerante, que estará instalada na Praça Leônidas Melo entre os dias: 12 a 20 desse mês, no horário citado acima e espontaneamente reconhece a Paternidade de seu filho independente de exame de DNA.
Com a conciliação, a mãe comparece perante a Promotoria da Justiça itinerante e o Promotor notifica o suposto Pai para audiência de conciliação. Durante a audiência é feita a tentativa para que o suposto Pai reconheça espontaneamente o investigante. Caso haja recusa é proposto exame DNA, que será realizado de forma gratuita para aqueles que tenham renda familiar de até 03(três) salários mínimos. Com o resultado positivo, o Pai assina Termo de reconhecimento Extrajudicial de Paternidade posteriormente homologado pelo Juiz.
O que devo fazer para meu Pai me reconheça como Filho?
Aqueles que têm interesse em ter em seu registro o nome de seu genitor, deverão procurar a Justiça Itinerante entre os dias: 12 e 20 desse mês, na Praça Leônidas Melo, levando nome e endereço do Suposto Pai, para que este seja notificado/intimado para audiência de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade.
