TJ-PI autoriza corte no fornecimento de energia de 100 municípios
A liminar que determinava a volta do fornecimento de energia elétrica às prefeituras piauienses que estavam inadimplentes com a Eletrobrás foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira Moura.
O magistrado argumentou que a empresa estaria se prejudicando se continuasse a oferecer os serviços de forma gratuita, colocando em risco a economia da estatal. O déficit da antiga Cepisa é de R$ 320 milhões, sendo R$ 100 milhões devidos pelos 100 municípios abrangidos pela liminar.
Segundo o advogado de defesa dos municípios, Norberto Campelo, as prefeituras estão como reféns da Eletrobrás, uma vez que a empresa tem o poder de corte e, segundo ele, os gestores estão sendo obrigados a assinar termo de confissão de dívida para manter o fornecimento de energia.
O advogado fala ainda que não é intenção das prefeituras dar calote na estatal, mas deixa claro que não querem assumir uma dívida proveniente de gestões passadas. Norberto Campelo garante que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça, visto às ameaças de corte no fornecimento de energia elétrica.
O corte não atinge órgãos de serviço essencial como hospitais e escolas, se restringindo a prédios administrativos do município.
Fonte: TV Canal 13
