TJ do Piauí quer desativar 37 comarcas como medida de contenção de gastos

O Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI,  caminha a passos largos para desativar 37 Comarcas do interior do Estado. O objetivo da medida é conter despesas. Com o orçamento reduzido, o Judiciário não dispõe de verbas suficientes para contratar novos servidores, modernizar sua estrutura e expandir o atendimento.

O desembargador Edvaldo Moura, presidente do TJ, afirma que o poder enfrenta “seríssimas dificuldades” financeiras. Com os recursos que dispõe atualmente, afirma o magistrado, o tribunal não tem como prestar um atendimento ágil às demandas sociais nas 96 comarcas existentes.

O alvo são as comarcas com menor movimentação processual. Pela proposta, elas serão desativadas e agregadas às com maior procura. Juízes e servidores deverão ser transferidos, auxiliando no trâmite e julgamento dos processos referentes às suas comarcas de origem.

O projeto ainda está em fase de discussão interna. Contudo, o Executivo e o Legislativo já foram informados da proposta, que deve ser apreciada pela Corte do TJ até o final de julho deste ano.

“O tribunal está em situação desconfortável, não temos escolha. O ideal seria expandir; precisamos contratar 382 servidores e pelo menos 16 juízes, mas não temos recursos por isso”, admite Edvaldo Moura.

Em apenas um ano, o Judiciário piauiense assistiu seu orçamento encolher em R$ 96 milhões. No ano de 2010 o TJ recebeu R$ 346 milhões em repasses do Executivo. Para este ano a verba prevista é de R$ 250 milhões.

Mobilização

A lista de município que deixarão de sediar comarcas ainda não é pública. Porém, pouco a pouco, os nomes de algumas cidades começam a vazar. Em Pio IX, município marcado nas duas últimas décadas pelos crimes de pistolagem, a população prepara um abaixo-assinado [imagem abaixo] contra a medida.

A advogada Lara Bezerra diz que o município não se enquadra nas justificativas do tribunal. “Atualmente há mais de 1.000 processos em andamento no fórum de Pio IX, com 40 audiências marcadas somente para esse mês de julho. O movimento processual é alto. No mínimo, essa medida afasta o judiciário da comunidade”, opina.

A Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) também é contra a desativação das 37 comarcas. Segundo José Airton Medeiros, reduzir a estrutura de atendimento não é a solução. “A medida mais adequada é cobrar do Executivo os recursos necessários para o pleno funcionamento do Judiciário”, diz.