TJ determina a nomeação imediata dos aprovados no Concurso para Delegado

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decidiu na manhã da última sexta-feira (07), que o Governo do Estado deverá nomear os 40 aprovados no Concurso Público para Delegado realizado em 2010. Os desembargadores foram unânimes na votação para a nomeação imediata dos aprovados.

No entendimento do Tribunal, o governo tem que chamar os aprovados porque houve preterição de vagas, já que Policiais Militares e Civis foram designados para ocupar o cargo que só pode ser feito através de Concurso Público. Além disso, o TJ citou uma Lei Estadual que criou 113 cargos para Delegados de 3ª classe (carreira inicial), mas somente 36 estão ocupados.

A convocação será divida em três etapas. Em 30 dias, um terço dos aprovados será nomeado e empossado. Os candidatos chamados no decorrer destes dias serão os que já realizaram o curso de formação. Os outros deverão ser lotados em 60 e 90 dias, conforme a colocação de cada um.

Em março de 2011, a Justiça concedeu Liminar em uma Ação Civil Pública determinando a nomeação de todos os 73 candidatos. Na mesma época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu a votação no processo que pedia a suspensão de todas as portarias irregulares designando Delegados para o interior do Estado. Foram 5 votos a 1 a favor do cancelamento das portarias da Secretaria de Segurança. Com isso, cerca de 200 Policiais que exerciam irregularmente a função de Delegado foram exonerados e retornaram ao seu cargo de origem.

O Concurso para Delegado de Polícia Civil do Piauí aconteceu em 2010. As vagas foram destinadas para as cidades de Parnaíba, Campo Maior, Piripiri, Esperantina, Floriano, Picos, Oeiras, Valença do Piauí, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Corrente, Água Branca e Paulistana. De acordo com dados do Sindicato dos Delegados, o Piauí tem 86 Comarcas e atualmente, apenas 40 Comarcas possui titular em distrito.