Primeira Mão:TCU condena ex-Prefeito Felipe Santolia a devolver quase 500 mil reais por irregularidades na Merenda e no Transporte Escolar
O Tribunal de Contas da União – TCU, julgou irregulares as contas do ex-Prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), em decorrência de inúmeras irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Transporte Escolar (PNATE).
Entenda o caso
Na auditoria foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos tais como: aprovação de celebração de convênios/aditivos na ausência de pareceres técnicos/jurídicos; plano de trabalho sem todas as informações obrigatórias ou especificação completa do bem a ser produzido ou adquirido; indícios, na condução de processo licitatório, que indicam possível ocorrência de licitação forjada; não utilização da modalidade de licitação adequada ao volume total de aquisições previsíveis; indícios de restrição à competitividade; indício de aquisição/contratação com preços acima do praticado no mercado; ocorrência de saques sem comprovação de despesa; ausência de identificação do convênio/programa nas Notas Fiscais; descumprimento de requisitos legais para condução de escolares por parte de veículos/condutores de transporte escolar; representantes de pais de alunos e/ou de professores sem treinamento para atuarem como conselheiros ou analisar prestação de contas; inconsistência entre gêneros distribuídos e previstos no cardápio; não fornecimento de alimentação escolar por até um mês; indícios de pagamento por bens não recebidos, serviços não prestados ou obras não realizadas.
Vale ressaltar que foram julgadas irregulares as contas de Felipe Santolia, Geraldo Vieira Diniz (foto ao lado) e Rosemary Castro Meneses (foto abaixo) e condenados solidariamente juntamente com a Empresa Costa e Machado Ltda – Depósito Santa Teresinha ao pagamento de R$ 464.307,00 reais e aplicada multa individual no valor de R$ 20.000,00 reais e autorizado parcelamento em até 24 meses.
Também foram julgadas irregulares as contas de Sebastião Luiz da Silva Filho, o popular Pirritote, Francisco da Silva Meneses, Nayanne Meneses Carvalho e Luis Pinto Santos, membros da Comissão permanente de Licitação da Prefeitura de Esperantina. O TCU aplicou multa individual de R$ 10.000,00 reais para cada um e fixou o prazo de 15 dias para serem quitadas, contada a partir da data da notificação para que comprovem, perante o referido Tribunal o recolhimento da multa ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
O relator do processo foi o Ministro Walton Alencar Rodrigues.Veja abaixo, a cópia do acórdão, relatório e voto para Procuradoria da República no Piauí para ajuizamento de ações penais e cíveis cabíveis.
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SO TENHO A DIZER:
SE LASCARAO!
Esperavam o TSE e quem chegou foi o TCU.
E AINDA TEM ALGUNS POLITICOS DE ESPERANTINA QUE QUEREM QUE SANTOLIA VOLTE. PORQUE SERÁ?.
Duvideodó q algum vai pagar esse dinheiro todo, duvido. Só se eu ver ele entregando o dinheiro. Isso é “estoria” nunca vi ninguém devolver dinheiro aos cofres públicos kkkkkkkkkkkkkkkkkkk é só uma jogada. Essa é a piada do ano.
Rapaz o feitiço virou ontra o feiticeiro. só assim ele pára de publicar no facebook dele que o chico antonio vai ser cassado. Engraçado não ouvi o leão nem o Luis Pinto divugar essa noticia na radio politica do morro. Nem vi o tal de chico Meneses publicar essa materia no portal politico dele que está a serviço da oposição. Por será? E ainda dizem: SOMOS IMPARCIAIS, mentira, bando…
Rosimeire e luiz pinto aproveitem e peçam para a turma do recanto da agonia, proximo a câmara, fazer uns bingos para vocês, senão vocês vao ter que fazer do jeito do leno, picar a mula, bando de chibateiros…
Isso é só o começo. Essa quadrilha ainda vai parar atrás das grades. Ficam pousando de CIDADÕES, mas fizeram um assalto nos cofres públicos. Só não vê quem é cego. Pessoas que não tinha nem um “isteira” pra deitar encima, hoje tem um património injustificável. TE CUIDA QUADRILHA, QUE A MÃO DA JUSTIÇA TÁ PESANDO EM VOCÊS.
É BOM VOC~ES ROSIMEIRE E CHICO MENES E LUIS PINTO PEDIREM UMA AJUDA AO MAURICIO COSTA E AO MARCOS DA EMEL,PARA FAZEREM UNS BINGOS EM PROL DE VCS
O engraçado é que só aparece comentário contra aqui, porque será que os comentários à favor não são publicados?
Acho que ninguém entendeu ainda que o PT tem uma força súbita, é governador, presidente e o escambau de quatro por trás.
Ninguém pode escapar da sentença de Deus, esses corruPTos não se enxergam mesmo.