TCE julga representação contra Vilma Amorim por dívida milionária
Será julgada na próxima quinta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), uma representação contra a Prefeitura de Esperantina, pelo pagamento atrasado de dívidas com o Fundo de Previdência Municipal.
O relator do processo é o conselheiro Abelardo Vilanova.
O Ministério Público de Contas (MPC) verificou uma dívida de R$ 5.239.719,42 (cinco milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), junto a previdência municipal apontados pelo denunciante. O débito é decorrente do não recolhimento de contribuições previdenciárias de 2013 a 2016, na gestão do ex-prefeito do município, Lourival Bezerra.
Assim, a atual prefeita do município, Vilma Amorim, assinou quatro termos de parcelamento para quitar as dívidas. Porém, segundo o MPC, os acordos foram realizados pela Prefeitura fora do prazo legal.
Assim, o MPC pede ao Tribunal de Contas que julgue procedente a representação, bem como determine a aplicação de multa a Vilma Amorim e ao presidente do Fundo de Previdência, Francisco das Chagas Alves Neto. Foi solicitado também o apensamento dos autos de Representação à Prestação de Contas de Esperantina, no exercício de 2017.
Defesa da Prefeitura
O Governo Municipal alegou, em sua defesa, que as dívidas foram realizadas em gestões anteriores e que a Prefeita Vilma Amorim assumiu a prefeitura com o débito presente.
Assim, a prefeitura assinou quatro termos de parcelamento em 200 prestações cada para quitar as dívidas do município perante ao Fundo de Previdência do município.
Fonte: Viagora
