O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) comunicou à OAB-PI que os processos de julgamento pendentes, referentes aos exercícios de gestores municipais em 2008 e 2009, devem ser apreciados até o final do mês de abril. A informação foi encaminhada, através de ofício, após o pedido, por parte do presidente Sigifroi Moreno Filho, de agilidade na apreciação das contas de prefeitos e vereadores eleitos no último pleito.
O pedido de providências, enviado ao presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros, fundamentou-se no princípio constitucional da isonomia.
“O princípio precisa ser efetivado a fim de que as eleições do presente ano ocorram de forma totalmente democrática, assegurando aos eleitores a plena e justa liberdade de escolha de seus representantes”, explicou Sigifroi Moreno Filho.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a meta da apreciação dos processos foi deliberada na decisão plenária 64-OM/12 de 18/01/2012. Ainda de acordo com o ofício do TCE, até o dia 17 de abril de 2012, havia 59 processos de prestação de contas municipais pendentes de julgamento, “sendo dois processos do exercício de 2008, e 57 do exercício de 2009”.
No documento, o presidente da Corte de Contas destacou que “tem empreendido esforços no sentido de ser cada vez mais célere no trabalho de fiscalização e apreciação das contas de todos os gestores públicos”. Vale ressaltar que o julgamento das finanças deve acontecer antes do dia 5 de julho, prazo do envio, à Justiça Eleitoral, da lista de gestores cujas contas foram julgadas irregulares.
Fonte: OAB/PI
