TCE bloqueia contas do CITCOCAIS e mais quinze municípios com atraso no pagamento do RPPS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o pedido de bloqueio das contas do CITCOCAIS – Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Territórios dos Cocais e mais quinze municípios por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Vale ressaltar que o pedido de bloqueio ocorreu na sessão desta quinta-feira (05).
Também foi aprovado o bloqueio de contas de duas Câmaras de Vereadores e outros três Consórcios devido a pendências relativas às prestações de contas.
Lembrando que as propostas de bloqueio foram apresentadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI.
Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são: Altos, Bertolínea, Boqueirão do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, São João do Piauí e Sebastião Barros.
As prefeituras inadimplentes são as de Canto do Buriti, Curral Novo do Piauí, Gilbués, Lagoa do Sítio, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo e São José do Peixe. As Câmaras de Santo Antônio dos Milagres e Sebastião Barros também estão em situação de inadimplência.
Além do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Territórios dos Cocais, tiveram também as contas bloqueadas, o Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, Coresa – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí e Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios. As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes até o mês de junho.
Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência.
