O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (09/11), a validação da Lei da Ficha Limpa de modo definitivo, e segundo o ministro relator da ação, Luiz Fux, “porque a demanda é urgente”.
As três ações que tratam do assunto são as primeiras da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. “Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou Fux nesta terça-feira (08/11), em encontro, em seu gabinete, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.
A dúvida se os processos da ficha limpa serão ou não chamados a julgamento pelo presidente Cezar Peluso surgiu depois que a presidenta Dilma Rousseff indicou Rosa Maria Weber para ocupar a décima primeira vaga da Corte.
Quando os processos da fiicha limpa foram pautados, na semana passada, não havia expectativa de que o nome do novo integrante do STF fosse anunciado no curto prazo. No entanto, a manifestação do Executivo fez com que um grupo de ministros defendesse que a Corte espere a chegada da nova ministra para se posicionar novamente sobre o assunto.
Isso evitaria a possibilidade de um novo empate, já que, no ano passado, os ministros promoveram um debate acalorado que resultou em um empate de 5 votos a 5 pela validade da norma. Uma regra do regimento interno do STF foi usada para embasar uma decisão provisória. O desempate só saiu este ano, com o voto de Luiz Fux, que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições do ano passado.
Fux disse que o fato de a Corte estar apenas com 10 ministros não irá atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse. Perguntado se os ministros já estão com o entendimento formado e se há risco de pedido de vista, Fux declarou que não tem como prever como a Corte irá atuar.
DIVISÃO POLÍTICA
Na primeira votação, cinco ministros decidiram pela validade já nas eleições passadas: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O relator Gilmar Mendes comandou a derrubada da lei, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Na segunda-feira (07/11), senadores se revezaram na tribuna pedindo a validade da lei para as próximas eleições. Ainda assim, existe no STF a expectativa de que, mesmo com a decisão de quarta-feira, haja uma enxurrada de processos contestando a lei no ano que vem. Por sua abrangência, a lei se aplica em várias situações que não chegaram a ser individualmente avaliadas pelo Supremo.
Na terça-feira (08/11), o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) tomou posse como senador, pouco depois de fazer críticas à Ficha Limpa, embora defendesse sua aplicação para a disputa municipal de 2012.
Fonte: Agência Brasil
