O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí votou e indeferiu o mandado de segurança (MS) que impedia o andamento e a convocação dos 382 candidatos aprovados no concurso público para os cargos de tabeliães de 292 cartórios de Teresina e de municípios do interior do Piauí, realizado em cinco anos.
A nomeação dos aprovados para cargos de tabeliães deverá ainda ser feita neste ano na gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, informou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, eleito na segunda-feira como o novo presidente do TJ do Piauí, que tomará posse em janeiro de 2019.
O desembargador Erivan Lopes afirmou que com a votação do mandado de segurança pelos desembargadores no Pleno do Tribunal de Justiça, o relator do MS, desembargador Joaquim Santana Filho, vai publicar o acórdão e encaminhar a decisão para a Comissão Organizadora do Concurso.
A Comissão do Concurso vai encaminhar a lista de aprovados para os cargos de tabeliães de 292 cartórios do Piauí
para homologação pelo Plenário do TJ do Piauí e os aprovados serão convocados para nomeação como tabeliães.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí deveria ter julgado no dia 17 de setembro , a pertinência ou não do mandado de segurança impetrado por quatro dos 382 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de tabeliães de 292 cartórios de Teresina e de municípios do interior do Piauí, realizado há mais de cinco anos.
Os quatro candidatos que impetraram com mandado de segurança questionaram a limitação temporal da prova de títulos. Mais de 50% dos cartórios no Estado estão com cargos de tabeliães ocupados inconstitucionalmente por interinos e muitos outros cartórios só existem na lei, nunca funcionaram.
O julgamento foi adiado no dia 17 de setembro pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o mandado de segurança fosse julgado, o que aconteceu na segunda-feira.
As empresas de construção civil, do setor imobiliário e de corretores de imóveis, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esperam a nomeação dos aprovados do concurso para tabeliães de cartório porque acreditam que os novos profissionais possam dar modernização e agilização dos cartórios, hoje com milhares de pedidos de regularização de imóveis acumulados e com longas filas de atendimento de seus clientes.
“O serviço de cartórios é de fundamental importância para a economia de um Estado e para o exercício da cidadania, pois seus atos garantem os registros dos cidadãos, a legitimidade, a legalidade e a propriedade dos atos jurídicos particulares realizados em seus estabelecimentos, tudo portando fé pública”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Chico Lucas, que é encarregado de defesa oral quando o mandado de segurança for julgado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.
O 1º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi iniciado em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudiciais do tribunal.
Por Efrem Ribeiro
