Prefeita de Esperantina cria Comissão Permanente de Sindicância para legalizar demissão de servidores efetivos
A prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), publicou no Diário Oficial dos Municípios na edição do último dia 05/12, uma portaria que dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares – COPSPAD.
Foram nomeados para compor a Comissão os servidores: Antônia Quaresma de Carvalho, Elizangela de Macedo Ferreira e Silva e José Américo da Silva.
A portaria prevê ainda que os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo poderão dedicar tempo integral aos trabalhos, ficando, então, dispensados de suas funções ordinárias.
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos (servidores) e aqueles que possuem uma relação jurídica com a prefeitura.
Vale ressaltar que o processo administrativo pode culminar na exoneração de servidores efetivos da Prefeitura de Esperantina.
Será que a própria prefeita se enquadra nesta portaria quando atrasa salários,ou faz algo de errado na sua administração.já que é um agente público?Este é o governo do Pt, que se diz do lado dos trabalhadores e defensor dos pobres.