Lei: Escolas promoverão eventos sobre mudanças climáticas
A reunião da manhã de hoje (14) da Comissão de Educação da Câmara aprovou três Projetos de Lei que tiveram votos favoráveis do deputado Antônio José Medeiros. O primeiro deles, o PL Nº 6.377, de 2009, institui a data 16 de março como Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
De acordo com o PL, neste dia as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. O outro Projeto de Lei aprovado, Nº 3.056-A, de 2008, cria as Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, estabelecendo critérios e normas para a sua criação, implantação e gestão.
Essas unidades pretendem contribuir com a preservação de comunidades tradicionais, sociedades indígenas e remanescentes de quilombos que possuem um histórico de conhecimento que necessita ser mapeado, estudado e preservado para as novas gerações de brasileiros.
Por fim, o PL Nº 6.498, de 2009, foi aprovado instituindo 2011 como o ano da Holanda no Brasil. A justificativa baseia-se nas comemorações dos 100 anos da imigração holandesa no país, bem como da contribuição cultural desse povo na construção da história brasileira.
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