Carlos Junior consegue através de liminar na justiça que escritórios de advocacias voltem a funcionar em Esperantina
O Presidente da OAB-PI, subseção de Barras, o advogado esperantinense, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior, conseguiu através de uma liminar na justiça a inclusão do funcionamento interno dos escritórios de advocacias como atividade essencial, na terrinha da Boa Esperança.
Segundo o nobre Presidente, como não obteve sucesso depois de inúmeras tentativas via oficio, para que a Prefeitura de Esperantina, através da gestora municipal, Vilma Carvalho Amorim (PT), alterasse o Decreto Municipal, no sentido de colocar o funcionamento interno dos escritórios de advocacias como atividade essencial, o mesmo acabou, ajuizando através de um mandado de segurança, que de imediato foi deferido uma liminar a favor da categoria de advogados.
De acordo com Carlos Junior, os serviços de escritório de advocacia são essenciais para a sociedade em geral.
“O cidadão só pode entrar com uma ação na justiça, só pode postular em juiz por meio de um advogado, sem isso o cidadão não consegue entrar com uma ação, ficando os mesmos desamparados judicialmente, sem poder postular em juízo, obstruindo o acesso a justiça, pelo fato do escritório estar fechado. Mesmo que o cidadão entre em contato por telefone com o advogado, o mesmo precisa usar o escritório para fazer a petição, escanear documentos, usar os equipamentos para entrar com a ação”, declarou o Presidente.
Veja na integra a copia da decisão, abaixo:
DECISÃO EMBARGOS OAB X PREFEITURA ESPERANTINA (1)
