Câmara reprova proposta de reparcelamento de débitos do Município com a Esperantina PREV
A Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, reprovou um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento do município com seu regime de Previdência Social (Esperantina PREV).
De acordo com a proposta da gestão, a Prefeitura queria autorização do Poder Legislativo para fazer o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Esperantina, em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas contribuições devidas pelo ente federativo ou descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias relativos a competência até março de 2017.
Um relatório financeiro disponibilizado pela gerência da Esperantina PREV, aponta um débito no valor de R$ 3.439.004,13 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quatro reais e treze centavos), referente apenas a parte patronal (valor devido pela prefeitura junto ao fundo previdenciário) do período de 2017 a abril de 2020.
A proposta da gestão era parcelar esse débito em até 60 meses, por haver o recolhimento total do servidor.
Vale ressaltar que a Prefeitura já parcelou o débito previdenciário por diversas vezes e nunca cumpriu o parcelamento.
Somente os Vereadores: Domingos Luis, Zé Germano e Professor Leônidas votaram a favor da proposta do parcelamento dos débitos.
Portal Rio Longá
