Mal retornou à Secretaria de Segurança do Piauí, o secretário Robert Rios Magalhães ganhou uma nota de repúdio feita pelo sindicato dos delegados – Sindepol. O motivo da revolta da categoria é uma transferência de um delegado do interior para Teresina realizada seis meses após a contratação.
O delegado transferido foi Anfrísio Antonio N. P. Castelo Branco, que trabalhava na cidade de União-PI e agora está na Academia de Polícia – Acadepol.
De acordo com a nota de repúdio, assinada pelo presidente do sindicato, delegado Sebastião Alencar, o ato é ilegal e fere os direitos de outros delegados mais antigos que trabalham no interior do Estado e desejam transferência para a Capital.
Veja a Nota na integra, abaixo:
A categoria dos Delegados de Polícia reunida em plenária, manifestou, de forma veemente, total repúdio a Portaria n.º 12.000-007\GAB\2012, datada de 02 de fevereiro de 201, na qual o Secretário de Segurança Robert Rios determina a lotação do Delegado Anfrísio Antonio N. P. Castelo Branco na Academia de Polícia – ACADEPOL, oriundo da cidade de União. Este Delegado ingressou na carreira de Delegado há cerca de seis meses e sua transferência para Teresina pretere direitos de outros Delegados mais antigos que almejam a remoção para Teresina.
Referido ato transmuda-se em patente ilegalidade, porquanto fere o principio constitucional da impessoalidade, agride as regras do edital do concurso público de Delegados, o qual estipula que ao ingressar na carreira o Delegado deve permanecer pelo menos dois anos na lotação inicial. Além disto, observa-se que a aludida portaria não fundamentação alguma para a remoção do Delegado.
A assessoria jurídica do SINDEPOL irá adotar providências legais para escoimar referida portaria, tornando-a nula de pleno direito e fazendo com que o Delegado retorno para o município de União.
Além disto, o SINDEPOL solicitará ao Secretário que se abstenha de fazer novas remoções, até que seja fixa ato normativo estabelecendo critérios justos, transparentes, impessoais e legais para a remoção de Delegados.”
Fonte:Portal Az
