Devido ao incêndio ocorrido no prédio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), ocorrido no dia 24 de outubro, foi solicitada ao Ministério da Saúde a suspensão da vigência dos convênios celebrados entre o orgão e o Ministério. De acordo com a assessoria jurídica da SESAPI, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a interdição do prédio impossibilita a avaliação sobre processos e documentos necessários para apresentação e firmamento legal dos convênios, bem como para prestação de contas dos mesmos.
A suspensão foi uma solicitação da Secretária de Estado da Saúde, Lilian Martins, para que a continuidade do trabalho não cause problemas de gestão e prestação de contas junto aos órgãos competentes, baseada nas seguintes considerações:
1. Devido ao incêndio ocorrido no dia 24/10/11, o prédio no qual funcionava a sede da Sesapi foi interditado, não sendo possível, ainda, mensurar as perdas e prejuízos de processos e documentos, bem como os que ainda são passíveis de recuperação, especialmente os necessários à prestação de contas dos convênios celebrados;
2. Os convênios vigentes possuem prazos para prestação de contas e outras obrigações de responsabilidade da Sesapi, conforme portaria interministerial nº 127/08. Logo, o descumprimento pode, além de resultar em aplicações de sanções para cada convênio celebrado, na inscrição do Estado do Piauí no Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC), impedindo, assim, a celebração e o recebimento de recursos de novos convênios, não somente da Sesapi, mas, de todos os órgãos do Governo Estadual.
Ressalta-se que o pedido de suspensão da vigência dos convênios firmados com o Governo Federal corrobora com o decreto estadual nº 14.617/2011, que declara situação anormal em decorrência do incêndio ocorrido na sede da Sesapi, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
Os serviços da Sesapi ligados ao gabinete da secretária estão funcionando na Escola Fazendária. As demais diretorias e coordenações estão divididas e lotadas nos prédios ligados à Secretaria, como a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Sanitária, o Cerest e o Hemopi, até que todos sejam instalados nos novos prédios, a partir do dia 7 de novembro.
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