Servidor municipal de Esperantina tem os seus direitos negados
Segundo informações prestadas pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSPUME professora Rosângela Fontinele declarou que de acordo com o que reza a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nos artigos 98, 99, 100 e 101, que trata da licença prêmio, diz que o funcionário terá direito a licença de três meses após cada cinco anos ininterruptos.
No entanto, esse direito tem sido violado, negado ao servidor público de Esperantina; Rosângela informou ainda que a falta de planejamento da Prefeitura, bem como, de seus respectivos setores, as perseguições para com os servidores são as principais razões dessa negligência.
“A atual administração deveria ter um cronograma, mesmo que este seja flexível, para férias e licenças que contemple a todos, salvo os casos previstos no estatuto do servidor, entretanto alguns levam um ano ou até mais para garantir a sua licença, sem contar que o Sindicato já acompanhou pedidos via justiça, onde se fez perante a defensora pública para que o servidor tivesse o seu direito assegurado”.
A presidente explicou que recentemente a servidora Margarete da Silva Rodrigues mesmo passando por problema sérios de saúde só conseguiu tirar sua licença recorrendo na Justiça embora mostrando todos os exames médicos só assim foi atendida. Rosângela atribui tudo isso que vem acontecendo em Esperantina como um afronta muito grande e uma falta de respeito sem procedentes para com o Servidor Público Municipal que está sendo lentamente surrupiado os seus direitos, declarou a professora.
