A implantação das audiências de custódia em todo o Estado tem sido motivo de preocupação dos membros do Ministério Público. Com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as comarcas tem um prazo de 90 dias, a contar de primeiro de fevereiro, para realizarem audiências de custódia.
“Falta estrutura tanto no Ministério Público, no Judiciário, na Defensoria Pública, estamos em um ano eleitoral e em um momento de limitação orçamentária. Só para se ter uma idéia, existem 58 promotorias sem promotor de Justiça”, alerta o presidente da Associação de Promotores do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens.
Na tentativa de prolongar o prazo, a Associação já pediu ao Tribunal de Justiça do Piauí que adie para o próximo ano as audiências. A associação nacional do Ministério Público, com a mesma preocupação, está tentando, junto ao CNJ, adiar as audiências para o ano de 2017.
“É um risco muito grande. O temor é que o CNJ não prolongue a data e sejam abertas as audiências. Aqui no Piauí não temos logística. Falta pessoal para realizar essas audiências e uma vez aberta, caso não sejam realizadas, depois com um simples habeas corpus o réu pode ser solto, sem ser levado em consideração o seu grau de periculosidade, será analisado apenas a não realização da audiência de custódia”, comenta Paulo Rubens.
Para a realização da audiência de custódia é necessário que a Secretaria de Justiça conduza o preso até o local da audiência (precisa de pessoal em quantidade suficiente para as escoltas e combustível). A Defensoria Pública tem que mandar defensor para acompanhar a audiência na defesa do preso (a Defensoria Pública tem carência de defensores até para as audiências normais do dia-a-dia). O Ministério Público do Estado tem que mandar promotor (hoje existe carências em 58 promotorias). O Tribunal de Justiça tem que mandar juiz e serventuários (a carência de magistrados e servidores é gritante no TJ).
Por Walci Vieira ]]>“Não esqueça que estamos em um ano eleitoral, onde quem opera a Justiça já anda abarrotado de afazeres. Então, é um risco. Falta, principalmente pessoal e recursos financeiros”, finaliza.
