O Secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, determinou o afastamento de todos os Policiais Militares e Agentes Civis que respondem pelas atribuições legais e privadas do cargo de Delegado de Polícia de carreira. Cerca de 200 delegacias, comandadas por policiais em todo o Estado. A portaria de nº 175-GS/11 foi publicada ontem(25) acabando com as gratificações recebidas pelo cargo.
De acordo com a citada portaria, os ex-titulares atingidos pelo ato normativo, devem permanecer lotados na delegacia. Eles terão um prazo de cinco dias para apresentar um relatório, informando sobre todas as atividades policiais em andamento, na respectiva unidade policial, com os encaminhamentos devidos, além de relatório administrativo-patrimonial.
Os policiais afastados do cargo, que não pertencerem aos quadros de pessoal da Secretaria de Segurança Pública, deverão retornar aos seus Batalhões da Polícia Militar.
O Governo do Piauí foi oficiado, no início do mês, pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) da decisão que impede a nomeação de policiais militares e agentes da polícia civil como delegados, recebendo comissão para tal. O TCE entrou no caso contestando o gasto irregular e deu 15 dias (até 21 de abril) para que todos fossem exonerados, como 21 foi feriado, a portaria foi assinada no primeiro dia útil após a data.
O Tribunal foi motivado por uma ação da Associação dos Magistrados Piauiense (Amapi) junto ao Ministério Público do Estado, que acionou o TCE no sentido de suspender a nomeação de militares na função de delegado no interior.
Robert Rios disse que serão instalados grupo de policiamento da Polícia Militar que vai levar as ocorrências até as delegacias mais próximas. No final de março mais 11 delegados aprovados no último concurso foram nomeados, somando 26 nomeações, todas para o interior do estado.
O concurso era para 30 vagas, mas o secretário determinou que participassem do curso mais 60 classificados que estão aptos a assumir o cargo.
Fonte: Cidade Verde]]>
