PIAUÍ: Agespisa e Equatorial ficam proibidas de suspender os fornecimentos de seus serviços por 60 dias
O Ministério Público juntamente com o Procon Piauí, entraram com uma Notificação Recomendatória Conjunta, solicitando a não suspensão dos fornecimentos de água e energia elétrica em todo estado do Piauí.
O pedido foi feito pelo Dr. Nivaldo Ribeiro, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do PROCON/MP-PI, pela Dra. Claúdia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAODS e as Promotoras de Justiça: Dra. Gladys Gomes Martins de Sousa e Dra. Maria das Graças do Monte Teixeira, representantes da 31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina.
Vale ressaltar que o pedido foi feito na última sexta-feira (20/03) e atendido no sábado (21/03), conforme informou o promotor de justiça da cidade de Luzilândia.
Tendo em vista o decreto emergencial de calamidade feito pelo Governador do Estado, o MPPI e Procon da capital Teresina, pediram que os órgãos Equatorial Piauí, Águas de Teresina e Agespisa, não efetue o rompimento da transmissão e fornecimento dos serviços essenciais, mesmo que haja consumidores em atraso com as empresas supracitadas no período de 60 dias, podendo este ser prorrogado enquanto durar à pandemia no país.
“O Ministério Público através do PROCON Estadual, recomendou a Agespisa e Equatorial que não cortassem a água e a energia dos consumidores num prazo de 60 dias. A recomendação foi acatada e a Equatorial já está orientando todas as suas agências em todas as cidades para suspender às ordens de cortes a partir de hoje. Então, isso foi decidido ontem e, na data de hoje 21/03/2020, as notas que já foram enviadas serão canceladas. As empresas atenderam à solicitação do Ministério Público e suspenderam os cortes por 60 dias no Piauí”, disse o Dr Carlos Rogério Promotor de Justiça de Luzilândia.
Contudo, o Governo e as Empresas estão fazendo seus papéis e colaborando, agora, cabe ao povo fazer a sua. Portanto, ‘FIQUEM EM CASA E VAMOS EVITAR A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19’.
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