Ex-Prefeito Santolia falta audiência e processo contra o proprietário do Jornalesp.com é arquivado pela Justiça

Em função da não presença do ex-Prefeito da cidade de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), bem como também, de seu advogado, o processo de Número 1071-60.2012.8.18.0050, contra o proprietário deste meio de comunicação, José Luiz da Silva Rodrigues, acabou sendo arquivado pelo Poder Judiciário, representado na pessoa do meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vaconcelos.

Confira um trecho da decisão, abaixo:

Diante da ausência do querelante, o que inviabiliza a aplicação do disposto no art.520, do CPP, bem assim o disposto nos artigos 76e seguintes da Lei 9099, para fins de composição civil dos dados e intimado e transação penal, o MM. Juiz considerou que a ausência do querelante, devidamente intimado, equivaleria ao seu não interesse em reconciliação ou composição civil dos danos e, por conseguinte, perdão tácito. Instalado a se manifestar, o querelado aceitou a desistência/perdão. Com isso, o Promotor de Justiça pugnou pelo arquivamento do feito, como a extinção da punibilidade do querelado, na forma do art.107, V, do Código Penal, não recebendo o Juízo a queixa-crime ofertada.

Vale ressaltar que o ex-Prefeito Santolia, como em outros casos anteriores pretendia através deste processo receber uma indenização por calúnia e difamação contra a sua pessoa  em razão de algumas matérias públicadas no passado neste importante meio de comunicação, do Território dos Cocais.