Sancionada a Lei que reduz preço do Alvará para Taxistas e Mototaxistas de Esperantina

Jose Luiz Rodrigues15 de junho de 2013Última Atualização 15 de junho de 2013

Foi sancionada a Lei de Nº1224/2013 que dispõe da redução no valor do Alvará de Licença dos Taxistas e dos Mototaxistas do município de Esperantina. Vale ressaltar que a nova Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios da edição da última sexta-feira (14).

Segundo a Lei, ficou reduzida para 60 (sessenta) Unidades de Referência Municipal (URM) a taxa anual relativa ao Alvará de Licença dos Taxistas, equivalente ao valor de R$ 144,00 reais. Já os Mototaxistas irão pagar somente 40 (quarenta) URM, ou seja, R$ 96,00 reais. De acordo com a proposta do gestor, ficou reduzida para 60 (sessenta) Unidades de Referência Municipal (URM) a taxa anual relativa ao Alvará de Licença dos Taxistas, equivalente ao valor de R$ 144,00 reais.

Fica os Taxistas e Mototaxistas, obrigados a providenciar anualmente até o dia 31 de março, seus Alvarás de Licença, sob pena de sofrerem as penalidades da legislação pertinente. O referido Projeto, é de autoria do Vereador peemedebista, Regys Sampaio.

A Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.