O Senado Federal aprovou na noite de ontem (26) a PEC que amplia todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Para a deputada estadual Rejane Dias o fim desta “injustiça história à categoria” supera os possíveis problemas que a medida pode acarretar, como desemprego e maiores encargos aos patrões.
“Finalmente a escravatura está abolida no Brasil. São pessoas, a maioria mulheres negras e pobres, que trabalhavam muito, as vezes humilhadas, e que a lei abria exceção quanto aos seus direitos. A Constituição era injusta quando criava uma subcategoria de trabalhadores ao não garantir todos os direitos às domésticas”, destacou a parlamentar.
De acordo com Rejane, há implicações com a medida que podem causar desemprego temporário.
“Porém, muitas virarão diaristas, podendo ganhar mensalmente até bem mais que um salário mínimo ao mês. Quem conseguir manter-se empregada com carteira vai ter o amparo jurídico dos seus direitos trabalhistas como todo trabalhador brasileiro”, comemora.
Há uma estimativa que 97% dos trabalhadores domésticos no Brasil são mulheres. A maioria negras, pobres e que não tiveram acesso à educação. Estas condições as levaram se sujeitar a um regime análogo ao de escravo, com jornadas as vezes superior a 12 ou 14 horas diárias, maus tratos e até agressões.
“A PEC acaba com a injustiça que se fazia a este grupo de trabalhadores que eram discriminados inclusive em nosso ordenamento jurídico, pois eram tratados pela constituição como subempregados”, conclui.
É D. Rejane, a senhora é uma das que tem condições no Brasil de pagar salario minino as empregadas domesticas.
Ninguem é obrigado a contratar. Se não pode pagar nao contrata, o que nao pode é uma pessoa passar o dia trabalhando e receber uum prato de comida e alguns trocados. chega de gente que tem dinehiro humilhar os que nao tem. Basta de escravidao branca.