A deputada estadual Rejane Dias apresentou na tarde de hoje (05) relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alepi sobre o combate aos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
O documento traz os problemas que impedem os órgãos de proteção de cumprir suas funções e também soluções para cada caso observado.
A elaboração do Relatório resultou do grande número de casos desta natureza no final de 2012. Naquele ano foram registrados mais de 420 processos, sendo 242 por estupro a crianças e adolescentes. Porém, apenas quatro casos foram julgados.
“Após uma audiência pública, realizamos vistas a todos os órgãos, como o MPE, o Juizado da Infância e os Conselhos Tutelares. Detectamos vários problemas, mas sugestões para superar cada um. Este relatório tem o objetivo de servir como uma espécie de guia de ação para a Justiça, Estado e sociedade implantarem soluções efetivas”, argumentou a deputada Rejane Dias.
O problema mais grave detectado no relatório foi a falta de julgamentos na 7ª Vara, que atua sobre casos de abusos contra menores, mas também de crimes comuns e relativos a entorpecentes.
“Apesar de termos mais de 450 casos, ficamos até um mês sem julgamento”, comentou a promotora Vera Lúcia, da Infância e Juventude. Devido ao excesso de prazo, vários acusados são postos em liberdades.
Outros problemas encontrados foram: a falta de estrutura nos Conselhos Tutelares e delegacias especializadas para atuar nestes casos, falta de equipamentos de DNA e para perícia criminal de forma a garantir provas contra os acusados e a contratação de equipes multidisciplinares para realizar o atendimento integral às vítimas.
Por Mateus Noronha
