Do preço total dos medicamentos vendidos nas farmácias, 35,7% são impostos. A afirmação vem da Alanac (Associação Nacional dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) durante audiência pública nesta terça-feira (29), na Câmara. Participaram também representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços).
O gerente-executivo da Alanac, Serafim Branco Neto, aponta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) como principal vilão dos medicamentos. O imposto responde por 15% de toda carga tributária.
– Nós apontamos alternativas a essa alta tributação. Uma delas é a isenção do ICMS e repasse integral do desconto ao consumidor ou uma alíquota única de ICMS para todos os produtos. […] Hoje nós temos vários produtos que não sofrem a pressão que nós temos da Anvisa no pagamento das altas taxas de registros de medicamento.
Durante a audiência, Anvisa, farmácias e laboratórios demonstraram concordância com a padronização da alíquota do ICMS em todos os estados.
Pedro José Baptista Bernardo, gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, explica que a diferença de alíquota entre as unidades da federação estimula a circulação dos medicamentos pelo país a fim de se diminuir a carga tributária, benefício que não é repassado ao consumidor.
– [O ICMS] dificulta a rastreabilidade do produto. Ele incentiva que o produto fique passeando pelo país para receber benefícios, o que é péssimo para um produto como medicamento. Isso pode gerar problema de desidratação do produto, de má conservação, de roubo, de aumento do custo de seguro.
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A deputada Rita Camata (PSDB/ES) cobrou investimento no setor farmacêutico e menor despesa com propaganda. Segundo a Anvisa, de todos os custos da indústria, o maior é com propaganda, mesmo se comparado com investimento e pesquisa.
– Está claro que novas drogas há muito tempo nós não temos. O que está de fato se investindo nas multinacionais é em marketing e também grandes bancas de advogados para, pelo mais longo tempo, poder manter as suas patentes, suas marcas. Medicamento para mim não é um mercado em que a lei da oferta e procura vai regular. É um bem importante para a saúde do cidadão e assim deve ser visto.
Por outro lado, Pedro José Baptista Bernardo defende as indústrias de medicamentos genéricos. Quatro empresas nacionais já dominam, segundo Bernardo, 70% do mercado.
– O investimento é grande para a implantação da indústria e para o desenvolvimento dos produtos, dos testes de equivalência, etc. Então têm vários outros investimentos em áreas que antes não existiam. A política de genéricos ajuda bastante. À medida que a patente é vencida, imediatamente você tem um produto tão bom quanto o outro a um preço muito inferior.
