O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) prorrogou o prazo para entrega das prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referentes a janeiro e fevereiro de 2010, até o dia 31 de maio.A prorrogação se estende a todas as prestações de contas que devem ser feitas pelos municípios ao Tribunal. Por meio da Decisão Plenária nº 560/10, o TCE/PI decidiu pela não aplicação de penalidades, até a data de 31 de maio de 2010, aos gestores que não enviaram, tempestivamente, as prestações de contas eletrônicas, via SAGRES/2010, com a documentação correlata, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2010.
“O SAGRES é um sistema novo, e surgem diversos problemas no envio das prestações de contas por meio eletrônico. Dessa forma, o TCE/PI resolveu estender pela segunda vez o prazo de todas as prefeituras. Teremos então, até o dia 31 de maio para entregar a prestação de contas do FUNDEB”, explica Antônia Magalhães, secretária executiva da Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação de Teresina.
