O Ministério Público do Estado do Piauí, representados por seus Promotores: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior e Adriano Fontenele Santos, baixaram uma Portaria conjunta voltada exclusivamente para a realização do tradicional Festival do Peixe no município.
Vale ressaltar que a Portaria conjunta de Nº 001/2018, do Ministerio Público, assinadas pelos dois Promotores da 1ª e 2ª Promotorias da Comarca de Esperantina, fazem as seguintes recomendações vigentes, abaixo:
Que a 4ª edição do Festival do Peixe, que acontecerá entre os dias 26 a 29 desse mês na Avenida Petronio Portela tenha horário definidos para encerramento as 03:00 horas da madrugada com tolerância de 20 minutos.
Raimundo Martins e Adriano Santos, recomendam ainda que a atual gestora, Vilma Carvalho Amorim evite gastos exorbitantes de acordo com a Lei de Nº 8.666/93 das Licitações e Contratos Administrativo, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Os representantes do Ministério Público recomendam ainda na referida Portaria que seja proibido a comercialização de bebidas em garrafas, além do uso de som automotivo em toda a extensão de realização da festa.
Outra recomendação feita pelos integrantes do Ministério Publico, foi no tocante a segurança do evento. Segundo os Promotores, nas entradas principais do referido evento, estas devem ser feitas por seguranças particulares tanto do sexo feminino, como masculino.
A dupla de Promotores recomenda ainda que a equipe do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente receba estrutura especial para exercerem as suas funções durante o evento festivo.
Veja a cópia da Portaria, abaixo:
recomendacao_conjunta_n_001_2018_mp
Parabéns aos promotores não sou contra a festa mas entendo eu que um evento desse porte deve ser tomadas todas a precauções possíveis por parte do poder publico inclusive contenção de despesas.