O Ministério Público Eleitoral do Município de Luzilândia emitiu parecer favorável ao pedido de registro da candidatura da prefeita Ema Flora (PTB). Os candidatos derrotados nas últimas eleições para prefeito de Luzilândia, Jackeline Aguiar (PSB) e Hyran Aguiar (PSD), tinham apresentado, através de suas Coligações, impugnações contra o pedido de registro da candidatura da prefeita eleita Ema Flora, alegando, entre outros argumentos, ofensa à lei eleitoral.
No parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral em Luzilândia, promotor Fernando Soares de Oliveira Júnior, segue a mesma tese já definida pelo juiz eleitoral, Múcio Miguel Meira, que entendeu de indeferir em sede de liminar o pedido das partes impugnantes, alegando, em síntese, que as coligações impugnantes tentaram apenas apressar um julgamento de contas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o que falece competência para a Justiça Eleitoral em determinar qualquer celeridade no julgamento de um processo em qualquer outro juízo ou tribunal, mesmo que seja um tribunal de contas.
O Ministério Público segue a mesma orientação do juiz e entende que não se pode tratar de “inelegibilidade posterior”, como querem os impugnantes no presente caso.
Daí, o parecer desfavorável para a cassação da candidatura de Ema Flora, por falta de amparo legal, que o promotor não vislumbrou a “(…) possibilidade de impugnação do registro da candidata (…)”
O processo agora está concluso para o juiz proferir sentença final, cuja decisão deverá ser a mesma já proferida em caráter liminar, sem alteração, já que não houve fato superveniente, ou seja, para que seja indeferida as impugnações apresentadas pelas Coligações de Jackeline Aguiar e Hyran Aguiar, permitindo, com isso, que a candidatura e a eleição de Ema Flora possa ser convalidada em juízo, possibilitando a marcação da data da diplomação da prefeita eleita e sua posse no cargo de prefeita do Município de Luzilândia no dia 1º de janeiro de 2013.
Com informações do Jornal Luzilândia
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