Projeto de Lei que torna crime aliciar Idoso para contrair empréstimos continua tramitando na Câmara Federal
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal esperantinense, Marllos Sampaio (PMDB-PI) continua tramitando na Câmara Federal. Atualmente a proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta prevê o acréscimo de dois artigos a lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Para Marllos Sampaio, o principal objetivo do projeto é punir as pessoas físicas e jurídicas, instituições financeiras que se utilizam de várias formas de comunicação para enganar os idosos por meios escusos, indevidos, para seduzir a contrair empréstimos consignados nessa mais nova modalidade de empréstimos.
“Rotineiramente temos conhecimento de denúncias de idosos que são ludibriados por instituições financeiras para contraírem empréstimos que serão debitados em seus já parcos proventos de aposentadoria ou pensão”, relatou o deputado.
Esse novo tipo de golpe tem enriquecido muitos sujeitos inescrupulosos que fazem suas vítimas em qualquer lugar acessando a internet no conforto de suas residências ou em escritórios, tendo facilidade em obter os dados financeiros dessas pessoas para consumação dos crimes.
ASCOM
