Professora Rociclé fala sobre o funcionamento da Previdência Própria do municipio

Jose Luiz Rodrigues8 de outubro de 2009Última Atualização 8 de outubro de 2009

A equipe do jornalesp.com esteve recentemente entrevistando a professora Maria Rociclé Barroso da Cunha, que é responsável pelo gerenciamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município – RPPS, que nos falou com exclusividade de que maneira foi encontrado o sistema previdenciário e como está funcionando atualmente no município.

Confira na integra a entrevista.

jornalesp.com: O que é realmente o Fundo de Previdência Própria do município?

Professora Rociclé: É um Fundo independente criado através de Lei Municipal.

É a Previdência dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal , ou seja, é a Previdência criada pela Legislação para atender às necessidades de todos Servidores estatutários, sejam eles vinculados ao Município, Estados ou a União (Governo Federal): assim como existe o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que pertence ao regime geral de Previdência Social, há os Institutos / Fundos Previdenciários dos Municípios, dos Estados e da União, que pertence aos Regimes Próprios de Previdência Social, regulados pela emenda constitucional nº 20/98, Lei 9.917/98 e posteriores alterações pelas emendas constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005.

jornalesp.com – Como funciona?

Professora Rociclé: A Prefeitura e a Câmara Municipal repassam as contribuições mensais dos servidores públicos efetivos e também a contribuição patronal (do município), visando acumular recursos financeiros que servirão para o pagamento dos benefícios de aposentadoria e outros benefícios de cunho previdenciário. Os Institutos/Fundos foram criados para operacionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social.

jornalesp.com – Como a atual administração encontrou o Fundo de Previdência do município de Esperantina?

Professora Rociclé: Com um crédito (depósito) de R$ 501.167,41 (quinhentos e um mil, cento setenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Com um débito R$ 3.456.513,84 (três milhões, quatrocentos cinqüenta e seis mil, quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).

##Jornalesp.com: Que benefícios são destinados aos funcionários?

Professora Rociclé: Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e compulsória), pensão por morte, auxilio doença, salário família, licença maternidade e auxilio reclusão.

jornalesp.com: Quanto tem em depósito atualmente no fundo de previdência própria?

Professora Rociclé: Tem R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais).

jornalesp.com: Onde funciona atualmente o prédio da Previdência Própria do município?

Professora Rociclé: A sede do Fundo Previdenciário do município de Esperantina está localizado na Rua treze de maio nº 211 – centro ( vizinho ao prédio do Centro Social).