O Procurador Geral de Justiça Cleandro Moura não viu culpa no promotor Régis Marinho pelo sumiço do terceiro volume do Caso Fernanda Lages, a estudante assassinada em 25 de agosto de 2011.
Na decisão, ele livra Marinho, de qualquer responsabilidade quando o promotor resolveu assumir o caso na ausência do titular Ubiraci Rocha, que se encontrava na Espanha. Com o desparecimento de parte dos autos, em fevereiro deste ano, Régis Marinho chegou a ser acusado de conduta incompatível com função.
A Corregedoria Geral do Ministério Público decidiu então instaurar um procedimento preliminar para apurar o caso. Com a decisão assinada por Cleandro Moura, foi determinado o arquivamento do processo envolvendo Marinho.
A Procuradoria Geral já deu ciência sobre a decisão ao promotor de Justiça e deverá comunicar ainda nesta terça-feira à Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Promotor pediu afastamento
O promotor de Justiça Ubiraci Rocha chegou a pedir o afastamento do caso, explicando que, antes de entrar de férias, negou o acesso a Marinho ao conteúdo do Inquérito Policial durante o período em que estivesse ausente.
Ele também salientou no ofício apresentado ao procurador-geral de Justiça que “causou espécie a devolução dos autos ao Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e não à 14ª Promotoria”, da qual é titular, faltando o terceiro volume.
Caso continua parado
Um mês depois o terceiro volume do caso Fernanda Lages chegou a reaparecer. Com o inquérito completo, a investigação voltou ao MP, mas continua parada e ainda não há previsão sobre a conclusão.
Até então, o processo estava sob a responsabilidade do promotor de Justiça João Malato, mas pode ser que outro promotor seja nomeado para dar continuidade ao caso.
Morte de Fernanda Lages
Fernanda Lages era estudante de Direito e foi encontrada morta, aos 19 anos, no dia 25 de agosto de 2011. O corpo da jovem estava na obra onde agora funciona a nova sede do Ministério Público Federal (MPF), em Teresina. Na última vez em que ela foi vista, a estudante estava em uma confraternização com outros estudantes de uma faculdade em um restaurante da capital.
Segundo a investigação da Polícia Civil, a morte deve ter ocorrido durante a madrugada. Inicialmente, foi constatado “morte violenta” pela Polícia Civil e ninguém foi indiciado.
A família e os promotores de Justiça não concordaram com a tese e pediram novas investigações, alegando que a estudante teria sido assassinada. O Ministério Público (MP) rejeitou o resultado e pediu a entrada da Polícia Federal (PF), sugerindo a possibilidade de tráfico internacional de mulheres e prostituição interestadual.
Em setembro de 2012, a Polícia Federal concluiu o inquérito e afirmou que Fernanda Lages teria cometido um suicídio ao cair de uma altura de 30 metros. Na sua conclusão a Polícia Federal chega a ser teatral: admite que Fernanda teria se jogado ou teria sofrido um acidente, no alto do prédio.
O caso voltou para o MP e permanece parado.
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