O Portal AZ teve acesso com exclusividade a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ocorrida nas vésperas do recesso de final do ano passado, que muda a marcha processual dos acusados de envolvimento na morte do apresentador Donizete Adalto, da TV Meio Norte, em especial aqueles cujos processos não foram concluídos.
O assassinato do apresentador ocorreu em 19 de setembro de 1998.
A decisão destaca erros graves do juiz, no ano 2000, que podem prejudicar o julgamento de um caso que se arrasta por mais de 20 anos, e tem pendentes ainda muitas perguntas sem respostas. O STJ sinaliza que os erros processuais prejudicam uma parte importante da acusação em si, o que pode causar a nulidade dos atos já praticados na Justiça estadual.
Ao que parece, a celeuma está longe de ter fim, e, pelo teor da decisão, não pode ser creditada culpa aos acusados ou seus advogados, porque foram erros de apreciação das evidências judiciais que causaram esse descompasso na justiça. O juiz, a esse tempo, era o hoje desembargador Joaquim Santana. Antes dele, também funcionou no caso o juiz Orlando Pinheiro. Segundo a decisão do STJ ambos cometeram os erros apontados.
Entenda o caso
A defesa do agricultor Brito Filho conseguiu posição vantajosa no processo, porque, enquanto todos as atenções se voltaram para o ex-vereador Djalma Filho, esqueceram-se de que também Brito nunca foi julgado, cujo processo teve vários desdobramentos, e os erros foram reclamados e corrigidos pela Corte Superior ao tempo de recurso anterior de sua defesa. É bom lembrar até mesmo a ordem de prisão determinada pelo juiz Joaquim Santana contra Brito por ocasião de seu julgamento, no ano 2002, desfeita pelo Tribunal de Justiça local com censura ao juiz.
Especialistas ouvidos pelo Portal AZ creditam a confusão processual exatamente a esse erro dos magistrados que conduziram o processo à época dos fatos, e cujas decisões foram contestadas diante do Superior Tribunal de Justiça. O advogado Palha Dias, que defende Djalma, afirmou “que o tronco da árvore pode estar cheio de galhos que precisam ser removidos, tornando o processo uma monstruosidade juridica que precisa ser desfeita. Isto antecede qualquer possível conclusão sobre o mérito da causa.”
Na decisão do STJ, o Ministro Fischer atendeu a um pedido do advogado Hassan Said, em que alega prejuízos para o cliente, e graves erros no andamento do processo, “sempre reclamados, e nunca atendidos”. Fala que “o juiz que não poderia ter desprezado a letra da lei processual, em nome de direitos básicos da defesa”.
O processo de Brito Filho estaria em fase próxima de julgamento, e o advogado tinha sido intimado para apresentar as testemunhas que deporiam em plenário quando conseguiu a medida liminar para suspender a marcha processual até o julgamento do mérito do Habeas Corpus, que se encontra com vista para a Procuradoria da República.
O advogado Palha Dias informou à redação que, processualmente, o caso de Djalma e Brito são idênticos, porque “o juiz da base, na pronúncia do ano 2000, deu interpretação diversa da denúncia original, e incluiu na sentença circunstâncias qualificadoras que não poderiam nela constar, inclusive não reconhecendo a acusação de autoria intelectual, mas fazendo incidir a de motivo fútil, incompatível com a outra de motivação”.
“É por esse mesmo caminho”, acrescenta o advogado Palha Dias, “que também deverá trilhar a defesa de Djalma, diante da similitude entre as situações postas pelo outro advogado perante o STJ,” finaliza.
Pelo andar da carruagem, ocorrendo a decisão pela anulação das pronúncias de Brito e Djalma, o processo deve demorar ainda algum tempo para ter o seu final.
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