O processo de Improbidade Administrativa contra a atual Prefeita do município de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT), está concluso para despacho do meritíssimo juiz de Direito, Dr. Stefan Oliveira Ladislau.
A Ação Civil Pública está conclusa desde o dia 15 de dezembro do ano passado.
Vale ressaltar que o termo concluso para despacho quer dizer que os autos (processo) está a disposição do Juiz Stefan Ladislau, e o mesmo dará seu parecer e se manifestará depois de analisar o conteúdo da referida denúncia.
Lembrando que o referido processo foi movido em março do ano de 2013 pela assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina, na época administrada pelo então ex-Prefeito, Lourival Bezerra da Silva, contra a Secretária de Educação do município, Vilma Carvalho Amorim e contra os ex-prefeitos: Antonio Felipe Santolia Rodrigues e Francisco Antônio de Sousa Filho, o conhecido e popular, Chico Antonio.
Pesa contra a Prefeita e os ex-gestores, denúncias de terem deixado obras paralisadas, atraso no pagamento de salários dos servidores públicos, furto de documentos públicos, descumprimento do limite de gastos com pessoal, restos a pagar sem dotação orçamentária, apropriação indébita (não retenção do INSS, falta de recolhimento do FGTS e falta de recolhimento do PASEP), dentre outras irregularidades.
Para o Promotor de Justiça de Esperantina, Dr. José Sérvio de Deus Barros, a ação de improbidade Administrativa com reparação de danos, é o remédio processual correto para a responsabilização de quem pratica de atos lesivos à probidade administrativa e ao patrimônio público.
Está precisando com urgência uma fiscalização nos servidores comissonados da prefeitura é muita nomeação sem concurso é muita gente que não prestou concurso e ganha mais que os concursados.