Presidente do Conselho Tutelar de Esperantina presta contas de recursos recebidos

O Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Esperantina, Francisco das Chagas, o popular Pacilo, prestou contas na última terça-feira (23/11) dos recursos recebidos através de penas alternativas por meio de dois Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO.Os referidos recursos foram doados pelo Juiz de Direito da Comarca de Esperantina, Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos.

O Conselheiro protocolou oficio no Fórum de Esperantina prestando contas da aplicação dos recursos recebido no valor de R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), que foi utilizado na reforma do prédio do Conselho Tutelar de Esperantina. O presidente anexou ao oficio todas as notas e valores gastos na reforma do referido prédio.

Vale ressaltar que o Termo Circunstanciado de Ocorrência, é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa.

O meritíssimo Juiz vem realizando no cotidiano doações de valores arrecadados com as multas para entidades sem fins lucrativos, bem como, para outros órgãos do municipio.