Em entrevista no Jornal Cidade Verde desta terça-feira (20), o assessor jurídico da Associação Piauiense de Municípios – APPM -, Marcos Patrício Nogueira, explicou que o aumento do salário mínimo e até a redução do IPI contribuíram para dificultar a situação das prefeituras em 2012. Segundo o advogado, a situação é de “penúria”.
“Nós estamos vivendo talvez o ano mais difícil da história recente dos municípios brasileiros”, disse o assessor jurídico.
Ele explica que o salário mínimo subiu acima da inflação, gerando mais despesas aos prefeitos. Já a desoneração do IPI para veículos e eletrodomésticos da linha branca reduziu a arrecadação de impostos, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
O aumento do piso salarial dos professores sem contrapartida da União e outros fatores também são elencados.
“Além disso, nós enfrentamos no Nordeste a maior seca dos últimos 50 anos e um avanço da atuação dos organismos de controle externo e interno, o que é muito positivo, mas que chega em um momento difícil para os municípios”, acrescenta Marcos Patrício.
No entanto, nem tudo é argumento para a situação financeira das prefeituras. O Tribunal de Contas do Estado – TCE – já determinou auditorias em 55 municípios e bloqueou as contas de 13 por impedirem a atuação das equipes de transição.
Marcos Patrício Nogueira disse que a APPM se antecipou e enviou aos prefeitos, ainda em setembro, um modelo de decreto para nomeação da equipe de transição, mas explicou que o clima de rivalidade natural no interior do Estado pode gerar situações de exceção.
O assessor jurídico lembra que apenas 5% das prefeituras estão com problemas na mudança de comando e acrescenta que a APPM tem função de orientar, e não pode interferir na administração e características de cada gestor.
Por Fábio Lima
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